O Ministério Público estadual pediu à Justiça, nesta segunda-feira, a suspensão do show do cantor Luan Santana, previsto para o próximo dia 23, na casa de diversões Happy Land, em Itaboraí (Região Metropolitana do Rio). Foram solicitadas também a suspensão da venda de ingressos e a devolução do valor para quem já comprou entrada. A ação foi instaurada depois de terem sido constatadas várias irregularidades no local, como o alvará de localização e funcionamento, vencido desde fevereiro de 2011 e a capacidade máxima da casa (3 mil pessoas) ter extrapolado em quase sete vezes o público estimado para o show, que é de cerca de 20 mil pessoas.
O MP ressalta ainda que a casa de shows e a empresa organizadora do evento, BJE Produção, não obtiveram autorizações e certificados necessários para a garantia da total segurança, integridade, saúde e vida dos frequentadores do evento. Trecho da ação relata que “as medidas adotadas pelas empresas rés para a realização do evento musical não atendem, em hipótese alguma, às disposições legais e regulamentares em vigor e, exatamente por esse motivo, não garantem minimamente a segurança do público estimado”.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí deve decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ainda esta semana. O MP citou ainda que a Happy Land é reincidente na prática de infrações às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que houve elevado consumo de drogas e álcool, sobretudo, por adolescentes em uma festa rave realizada no local, em 2007. De acordo com a ação, na ocasião, um adolescente morreu e muitas vítimas de overdose foram atendidas em hospitais locais e de municípios vizinhos.
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